Transparência pública

TCM suspende processos licitatórios de Garrafão do Norte

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu, essa semana, durante julgamento, três processos licitatórios da prefeitura de Garrafão do Norte por não disponibilizarem no mural de licitações da instituição, os acórdãos nº 33.791, de 29/01/2019, processo nº 201900702-00: pregão presencial nº 08/2019- cujo objeto é “a contratação de empresa especializada em refrigeração para executar serviços de instalações, manutenções e consertos de ar-condicionado dos prédios públicos do Município de Garrafão do Norte”;

Irregularidades em fundos municipais somam prejuízo superior a R$10 milhões aos cofres públicos

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), na sessão desta quinta-feira (31), não aprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do Fundo de Saúde do município de Jacundá, no sudeste paraense.

O então ordenador de despesas do Fundo, Marcos Filho, foi multado em R$7.269,00, devido a várias irregularidades cometidas na prestação de contas ao TCM-PA, como o não encaminhamento de comprovantes de despesas. Ele terá de devolver aos cofres da cidade, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, cerca de R$3,3 milhões.

Ex-prefeito terá que devolver R$ 6 milhões aos cofres de São João do Araguaia

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), reunidos em sessão plenária desta terça-feira (29), não aprovaram a prestação de contas de gestão de 2015 da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, de responsabilidade de João Martins, por irregularidades, entre elas, ausência de processos licitatórios. O ordenador de despesas terá de devolver aos cofres do Município R$6.791.172,47, com juros e correção monetária, decorrentes de divergências encontradas na despesa e receita orçamentária.

TCM-PA suspende 20 licitações por irregularidades

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, nesta terça-feira (29), 20 medidas cautelares suspendendo processos licitatórios. O motivo da suspensão é a não publicação dos processos no Mural de Licitações do TCM-PA, ação obrigatória de apresentação ao Tribunal. Em caso de descumprimento das medidas cautelares, o conselheiro relator Cezar Colares estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00.  

Câmara de Itupiranga contratou serviços de rádio a peso de ouro

A câmara municipal de Itupiranga, situada no sudeste paraense, abriu licitação para contratação de emissora de radiodifusão FM, para divulgar as ações e trabalhos do legislativo, em 2018. Até aí tudo bem, mas para uma cidade com pouco mais de 50 mil habitantes, e com vários problemas socioeconômico que o município vem enfrentando, o valor chamou atenção da população, principalmente, pela prioridade que o parlamento deu para contração.