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Promotoria ajuíza ação para garantir leito de UTI e hemodiálise à paciente

A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Castanhal ajuizou nesta quarta-feira, 7 de abril, Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e o Município, para garantir leito de UTI e tratamento de hemodiálise a uma paciente em estado crítico, que está internada desde o dia 25 de março. A promotoria requer concessão de liminar para atendimento em instituição pública ou privada, ainda que em outro município ou Estado.

Empresa de envasamento e água adicionada de sais é interditada

A Vigilância Sanitária do 1ºCentro Regional de Saúde em ação conjunta com a Polícia Militar e Ministério Público de Marituba (5a PJ Cível de Meio Ambiente) realizou na última sexta-feira (12), a interdição cautelar na indústria de água adicionadas de sais “Água  Universal”.

A empresa estava funcionando sem licença sanitária para atividades de água envasada e caminhão pipa (água potável) e em condições higiênico-sanitária insatisfatória que estava colocando em risco à saúde dos consumidores (Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977).

MPPA recomenda obrigatoriedade das medidas de prevenção à covid-19

Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, realizou reunião virtual com o secretário municipal de saúde de Santa Luzia do Pará, para tratar sobre temas pertinentes ao Procedimento Administrativo 000256-998/2020, especialmente no que diz respeito às obrigações do ente público municipal na fiscalização das medidas sanitárias que evitem a disseminação do novo  coronavírus previstas nos Decretos Municipais e no Decreto Estadual n° 800/2020 (atualizado nos dias 03/03/2021 e 10/03/2021). 

MPPA se manifesta sobre retorno do Governo e Prefeitura à recomendação do órgão de lockdown e ampliação de leitos

Sobre a recomendação emitida pela 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos e o Grupo de Trabalho Estratégico (GTE/PGJ), no dia 4 de março de 2021, o Ministério Público do Estado do Pará esclarece que, no prazo estipulado, o Governo do Estado apresentou o Ofício n. 1432/2021-PGE-GAB solicitando a dilação de prazo, sendo deferido o intervalo de mais 48 horas. Já a Prefeitura Municipal de Belém, por meio do Ofício n.

MP requer condenação de ex prefeito e ex secretários por improbidade

Igarapé-Miri - O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou nesta segunda (1) uma Ação Civil Pública contra o ex prefeito de Igarapé-Miri, Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma (MDB), conhecido como Toninho Peso Pesado, ex secretários municipais de Administração, Saúde, Educação, Finanças, Assistência social e o ex presidente da comissão de licitação por cometerem atos de improbidade administrativa.

MPPA ajuíza ação requerendo transparência de gestão

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Igarapé-Miri, requerendo a efetivação da transparência de gestão financeira-orçamentária. O município não vinha alimentando o portal da transparência, deixando lacunas de informações nos meses de julho e agosto de 2020, além de outras omissões detectadas.

MPPA requisita inquérito policial para apurar suspeita de homicídio culposo

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de justiça Rui Barbosa Lamim, requisitou ao delegado de polícia civil de Colares a iinstauração de inquérito policial, para apurar as responsabilidades sobre a morte de uma senhora de 56 anos, que foi atendida e medicada na unidade de saúde do município, mas que depois teve complicações devido a uma infecção e veio a falecer. A suspeita é que pode ter ocorrido homicídio culposo.