Município de Baião

MPPA requer afastamento do prefeito por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Baião, Jadir Nogueira, por improbidade administrativa. A ACP foi ajuizada pois o gestor deixou de cumprir uma decisão judicial que determinava ao prefeito que pagasse o salário de professores em dia. Desde 2019, o gestor tem atrasado o pagamento do salário de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sem explicar o motivo. 

Promotoria assina termo de conduta inédito com a prefeitura municipal

A Promotoria de Justiça de Baião celebrou com a prefeitura municipal um Termo de Conduta inédito na história do MP paraense. O TAC, assinado no último dia 30 de agosto na sala de audiências do Fórum, visa a regularização dos repasses da contribuição patronal para o Instituto de Previdência de Baião.

Ação requer que prefeitura quite dívida de R$ 11,9 milhõe

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) protocolou ação civil pública na Justiça pedindo o bloqueio imediato de 60% dos repasses de tributos federais e estaduais feitos à Prefeitura de Baião até que o poder público municipal regularize os recolhimentos devidos ao Instituto de Previdência do Município de Baião (IPMB). Investigação inicial identificou que há uma dívida de R$ 11,9 milhões em contribuições patronais. 

Polícia Civil prende terceiro envolvido em mortes ocorridas na zona rural de Baião

Policiais civis prenderam, Valdenir Farias Lima, um dos envolvidos nos seis assassinatos ocorridos no último dia 22 de março, na zona rural de Baião, nordeste paraense. Entre os as vítimas, Dilma Ferreira da Silva, 45, que fez parte do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), na região de Tucuruí. A prisão foi resultado de operação conjunta de policiais civis do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) Tucuruí, Grupo de Pronto-Emprego (GPE) e Superintendência Regional do Lago de Tucuruí.

Baião - Promotoria apura antecipação irregular de finalização do calendário escolar

A Promotoria de Justiça de Baião, através da Promotora Paula Camacho, está apurando notícias de que a gestão municipal, por meio do Secretário Municipal de Baião, teria orientado informalmente os diretores e gestores de algumas escolas da zona rural do município a anteciparem a finalização do calendário escolar, devido à falta de recursos para garantir o transporte escolar desses alunos.

No calendário escolar, o ano letivo estava previsto para encerrar no dia 22 de janeiro de 2018, devido a atrasos ocorridos no início do ano letivo de 2018.