Lei Kandir

Governo do Pará lidera comitiva de negociações da Lei Kandir

O governador Helder Barbalho será o responsável por coordenar o grupo, formados por gestores estaduais, que cuidará das negociações relativas à Lei Kandir. A escolha foi feita durante a 3ª edição do Fórum dos Governadores, realizado na quarta-feira (20), em Brasília. Desde sua posse, Helder tem buscado agilizar o repasse do passivo devido pela União aos Estados, como forma de compensação em virtude da desoneração das exportações, sendo ele agora, o interlocutor do grupo junto os órgãos onde o tema tramita: Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e Câmara dos Deputados.

Maia espera votar compensação da Lei Kandir até março

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Maia fez a afirmação após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.