TJPA

Candidatos são classificados à terceira fase

Oitenta e sete candidatos foram classificados para a terceira etapa do concurso de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A Comissão do Concurso Público para o Provimento de 50 Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva realizou nesta segunda-feira, 1º, sessão pública de divulgação do resultado final da prova escrita P3 (sentenças cível e criminal), sob a presidência do desembargador Ronaldo Valle. O secretário da Comissão, servidor Orlando Bordallo Neto, acompanhou os trabalhos.

Estado tem 24 horas para se manifestar sobre pagamento de respiradores

O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, concedeu ao Estado do Pará o prazo de 24 horas, no final tarde desta quarta-feira, 20, para se manifestar acerca da pretensão da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, que transferiu R$ 12.803.800,00 para conta judicial disponibilizada pelo Governo do Estado do Pará.

Monte Alegre deve distribuir merenda

O município de Monte Alegre terá cinco dias úteis para fornecer alimentação aos alunos da rede pública municipal, durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). A decisão, proferida pelo juiz da Vara Única de Monte Alegre, Thiago Tapajós Gonçalves, contempla estudantes matriculados na rede municipal de ensino, em especial alunos que fazem parte de famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e possuam renda inferior a dois salários mínimos.

Justiça garante merenda escolar

Os alunos da rede pública municipal de São Félix do Xingu devem continuar recebendo merenda escolar da Prefeitura durante a pandemia da Covid-19. Foi o que determinou o juiz Haendel Moreira Ramos, da Vara Única de São Félix do Xingu, na última terça-feira, 5, ao deferir liminar proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE). A Ação Civil Pública visou garantir a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos durante o período de suspensão das aulas.
 

Mocajuba não pode restringir acesso

O juiz Daniel Bezerra  Montenegro Girão deferiu pedido liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra o decreto municipal 030/2020, que restringia o acesso a Mocajuba, como parte das medidas  para inibir o contágio da COVID-19. O não cumprimento da decisão carretará pena de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 2 milhões, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Combate ao Coronavírus.

Réus condenados por crimes ambientais

O juízo da Vara Criminal da Comarca de Marituba condenou, nesta segunda-feira, 20, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos LTDA e o engenheiro responsável e representante da empresa Caio Ávila Ferreira por crimes ambientais praticados no aterro sanitário de Marituba, na Grande Belém. Com a sentença condenatória, o juiz Iran Ferreira Sampaio concluiu a Ação Penal nº. 0011155-95.2018.814.0133, no qual julgou parcialmente procedente a denúncia ministerial.

Liminar suspende efeito de decreto municipal de Salinas

Estado do Pará ingressou com ação civil pública contra o município

O juízo da 5º Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém tornou sem efeito e determinou, nesta terça-feira, a suspensão do inteiro teor do Decreto Municipal nº. 17, editado pelo município de Salinópolis, até ulterior deliberação. O decreto proibia o  funcionamento de todas as atividades comerciais municipais, exceto farmácias, pelo prazo de quatro dias. O magistrado Raimundo Santana concedeu a liminar em ação civil pública ingressada pelo Estado do Pará.

Consulta pública prorrogada até 31 de maio

Está prorrogada até o dia 31 de maio a consulta pública destinada à sociedade para opinar sobre o novo ciclo do planejamento estratégico do Poder Judiciário do Pará, referente aos anos de 2021 a 2026. A iniciativa, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de ouvir magistrados, servidores e jurisdicionados para obter subsídios para a elaboração do novo ciclo de planejamento.

Judiciário paraense perde Nadja Meda

Com profundo pesar, a Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lamenta informar o falecimento da Excelentíssima Senhora Desembargadora Nadja Nara Cobra Meda. O corpo será velado no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Pará, a partir de 8h.

A Presidência do TJPA estabeleceu luto oficial no Judiciário em todo o Estado de três dias, permanecendo as bandeiras a meio mastro. O expediente forense foi suspenso no dia de hoje.