TJPA

Justiça afasta prefeita e secretários do município de Gurupá

Decisão determinou ainda a indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões

A juíza Luana Assunção Pinheiro, da Vara Única da Comarca de Gurupá, em apreciação da Ação de Improbidade Administrativa, determinou o afastamento do cargo da prefeita do Município, Neucinei de Souza Fernandes, bem como afastou de seus respectivos cargos o secretário municipal de Finanças, Macdóvel Junior Campos Alves; a secretária municipal de Educação,  Sueli do Socorro Borges Palheta; e o  assessor contábil da Secretaria de Finanças de Gurupá, Francisco Julian Cantidio da Silva.

Justiça determina afastamento do prefeito de Igarapé-Açu

Justiça determina afastamento do prefeito de Igarapé-Açu, Ronaldo Lopes de Oliveira, Prefeito  Municipal  e  Ellem do Socorro Rabello Queiroz Almeida,  secretária  de  educação, pelo  prazo  de  180  dias.

Notifica o  Vice-Prefeito  e  o  Presidente  da  Câmara  Municipal,  para que sejam adotadas as medidas legais que o caso requer.

Acusado de executar prefeito será julgado em Goianésia do Pará

Benedito Peres Campelo, denunciado pelo Ministério Público por envolvimento na morte do então prefeito de Goianésia do Pará, João Gomes da Silva, teve o seu pedido de desaforamento (transferência da sede para julgamento popular) negado pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará e será julgado mesmo na Comarca de Goianésia do Pará. O pedido foi apreciado na reunião plenária da Seção nesta segunda-feira, sob a relatoria da desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, e foi deliberado à unanimidade de votos dos magistrados presentes à reunião.

Seção Penal mantém prisões de guardas municipais de Castanhal

Os integrantes da Seção de Direito Penal, sob a relatoria do desembargador Milton Nobre, negaram pedidos de liberdade em ações de Habeas Corpus impetrados pelas defesas de 14 guardas municipais do Município de Castanhal. A defesa alegou a falta de fundamentação para a decretação das prisões preventivas, mas o relator ressaltou que as referidas prisões estão devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública e para a instrução processual, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.

Seção Penal mantém prisão de réu denunciado pela Chacina do Guamá

Jaison Costa Serra, denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento no crime que resultou na morte de 11 pessoas e que ficou conhecido como Chacina do Guamá, vai continuar respondendo ao processo preso. O habeas corpus liberatório impetrado pela defesa de Jaison, relatado pelo desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, foi negado à unanimidade de votos em reunião colegiada da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, realizada nesta segunda-feira, 7.

Grupo debate recolhimento de armas

Um grupo de trabalho com representantes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Poder Executivo foi estabelecido, na manhã desta sexta-feira, 4, para tratar dos termos do acordo sobre o armazenamento e recolhimento de armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário dos Fóruns das Comarcas do Pará.

Homem é condenado a 25 anos de reclusão por matar ex-mulher

Jurados do 4º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, votaram pela condenação de Erlon Cardoso Gerhardt Manfredo, de 45 anos, egresso do sistema penal em processo de reabilitação com trabalho na fábrica Esperança. Ele confessou esfaqueado a ex-mulher Ana Paula Gomes do Nascimento, de 32 anos, diarista e vendedora de comida regional, por não ceitar o fim do relacionamento.

Condenado a 17 anos por matar vigia no estacionamento

Jurados do 1º Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Edmar Pereira, votaram pela condenação de Yuri Augusto Furtado Dias, usuário de drogas, que causou a morte de Rubens Modesto Ferreira, 63 anos,  vigia de um estacionamento comercial e depósito de bebidas.  

A pena base de 19 anos foi reduzida em dois anos, por ter o réu confessado o crime e por ser menor de 21 anos à época do crime, sendo por fim fixada em 17 anos de reclusão em regime inicial fechado.