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Municípios recebem R$ 82,3 milhões referentes à parcela de janeiro da compensação da Lei Kandir

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro. O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Comissão da Câmara aprova prestação de contas simplificada para pequenos Municípios

Prestações de contas simplificadas para os Municípios de menor porte e para transferências de pequeno valor são reivindicações históricas do movimento municipalista. Na última quinta-feira, 17 de outubro, os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, confirmaram a importância do pleito e deram mais um passo para reduzir entraves burocráticos.

Do Pará para Brasília, prefeitos aproveitam agendas com parlamentares para mais sobre cessão onerosa

Se o critério de repasse do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal e o porcentual destinado aos governos locais forem mantidos, conforme aprovação pelo Senado Federal, o Município de Xinguara (PA) pode receber mais de R$ 2,3 milhões e Tucumã (PA) mais de R$ 2,1 milhões. Os valores foram mostrados aos prefeitos Osvaldo de Oliveira e Adelar Pelegrini, respectivamente, na manhã desta segunda-feira, 7 de outubro.