afastamento

Em Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada na 1ª Vara da Fazenda da Capital, nesta terça-feira (10), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do procurador-geral de Justiça Gilberto Valente Martins, pediu o afastamento do cargo do governador do Estado Helder Barbalho por envolvimento em um esquema de fraude na irregular de 400 respiradores destinados ao combate à pandemia de covid-19 no estado.

Acolhendo pedido do Ministério Público do Pará a Justiça decidiu afastar do cargo o secretário municipal de educação de Parauapebas, José Luiz Barbosa Vieira, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi publicada na terça-feira, 8 de setembro. O pedido de afastamento feito pela Promotoria de Justiça de Parauapebas ocorreu a fim de garantir a segurança da instrução do processo envolvendo o secretário.

O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), reconsiderou nesta terça-feira (25) decisão que havia determinado o retorno ao cargo do prefeito de Vitória do Xingu, José Caetano Silva de Oliveira. José Maria Teixeira do Rosário entendeu que existem provas robustas de que a permanência do prefeito no cargo ameaça a instrução do processo. Dessa forma, a decisão cautelar de primeiro grau que afastou o prefeito volta a valer.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Baião, Jadir Nogueira, por improbidade administrativa. A ACP foi ajuizada pois o gestor deixou de cumprir uma decisão judicial que determinava ao prefeito que pagasse o salário de professores em dia. Desde 2019, o gestor tem atrasado o pagamento do salário de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sem explicar o motivo. 

Após receber representação sobre suposto afastamento do prefeito municipal Pedro Paulo Boulhosa, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, sem a devida autorização da Câmara Municipal, conforme prevê a lei orgânica, a Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras instaurou procedimento para apurar os fatos. 

Justiça determina afastamento do prefeito de Igarapé-Açu, Ronaldo Lopes de Oliveira, Prefeito  Municipal  e  Ellem do Socorro Rabello Queiroz Almeida,  secretária  de  educação, pelo  prazo  de  180  dias.

Notifica o  Vice-Prefeito  e  o  Presidente  da  Câmara  Municipal,  para que sejam adotadas as medidas legais que o caso requer.

Decisão judicial favorável à Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça titular de Ipixuna do Pará, Monique Nathyane Coelho Queiroz, determinou a indisponibilidade de bens  da prefeita Municipal, Katiane Feitosa da Cunha e da secretária Municipal de Educação, Aene da Silva Lobato, por contratação de professores e servidores temporários para exercerem função em escolas privadas, no município. A decisão foi assinada no dia 28 de maio pelo juiz de Direito Titular da comarca, Sávio José de Amorim Santos