TAC garante controle de volume sonoro nos eventos em shopping

A promotoria de justiça do Consumidor de Santarém firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Rio Tapajós Shopping e a empresa K.A. Figueira Xabrega (3K Entretenimento) para garantir que não haverá poluição sonora quando houver festas, shows ou promoções similares na área aberta do shopping.  O promotor de justiça Tulio Chaves Novaes propôs o acordo, assinado e em vigor desde dezembro de 2018, inclusive com a doação de quatro decibelímetros (dois de cada empresa) para uso da polícia militar.  

O TAC foi firmado no âmbito do Procedimento Administrativo que tramita na promotoria e tem por objeto o acompanhamento e fiscalização de estabelecimentos de Santarém que utilizam comercialmente em relações de consumo, aparelhos sonoros para o desenvolvimento de eventos abertos ao público.  O acordo foi firmado após a direção do shopping e a empresa se manifestarem favoráveis a atender as recomendações.  

Foi identificado que, rotineiramente, são promovidos no Rio Tapajós Shopping, eventos com uso de aparelhagem sonora, som automotivo, eletrônico, paredões, dentre outros. O altíssimo volume sonoro desses equipamentos gera risco de desrespeito aos limites de decibéis estabelecidos pela legislação. Além de perturbar o sossego dos moradores no entorno do shopping, representam risco à saúde dos consumidores que frequentam, já que o volume sonoro irregular pode causar danos irreparáveis à saúde daqueles que se encontram sujeitos à exposição sem proteção adequada.

O acordo foi assinado separadamente com o shopping e a empresa de eventos, mas possuem cláusulas comuns. Ambos se comprometem a não provocar poluição ambiental sonora nas dependências do Shopping Rio Tapajós, quando da realização de eventos sonoros no local, sejam eles de qualquer natureza.  Após o término dos eventos, o shopping vai promover a desocupação do espaço, de acordo com o horário estabelecido nas licenças. A empresa 3K vai colaborar com essa desocupação.  Tanto o shopping com a empresa doaram à Polícia Militar dois decibelímetros cada, aferidos pelo Inmetro.

Antes dos eventos, ambos devem providenciar o aparato técnico necessário para proteger os consumidores e a vizinhança de eventuais efeitos danosos à saúde. O Rio Tapajós deve realizar campanhas para reduzir a poluição sonora, especificando a proibição de utilização de som automotivo ou qualquer outra aparelhagem fora das especificações legais antes, durante e depois das promoções no local. A empresa 3K fará a coleta e separação do lixo reciclável que resultar dos eventos, encaminhando para empresas que recolhem este material em Santarém para reciclagem.

Em caso de descumprimento, ficou estipulada multa diária de R$ 1.000,00 ao shopping e R$500 à empresa 3K Entretenimento, sem prejuízo das medidas penais, cíveis e administrativas. Em caso de reincidência comprovada, as sanções, além das autorizadas por lei, alcançam a possibilidade de cancelamento do show ou/e aumento da multa até o dobro do valor acima estipulado.