MPPA instaura procedimentos administrativos para acompanhar arrecadação tributária

A Promotoria de Justiça de Uruará, através do promotor de Justiça Dirk Costa de Mattos Júnior, instaurou Procedimentos Administrativos para acompanhar as Secretarias de Finanças de Uruará, Placas e Brasil Novo a fim de induzir e acompanhar a estruturação, aperfeiçoamento e expansão da arrecadação tributária nos respectivos municípios. Os procedimentos são medidas importantes para a obtenção de mais recursos financeiros necessários à melhoria dos serviços públicos destinados à população.

De modo prático, os procedimentos administrativos irão, além de acompanhar, fiscalizar de forma continuada as políticas públicas de tributação e arrecadação tributária dos respectivos municípios, por meio das Secretarias Municipais de Finanças, as quais são imprescindíveis para o aumento da receita dos tributos locais. Estes recursos arrecadados poderão ser utilizados para fomentar o desenvolvimento sócio econômico dos municípios.

A baixa arrecadação tributário nos municípios da região do Xingu é um problema antigo, causado por uma série de problemas estruturais, pouco pessoal para tratar desses serviços de autuação, tributação, lançamento, constituição de créditos tributários, entre outros. De maneira que há poucos recursos para custear os serviços públicos que são essenciais para a população.
 

Fonte: MPE