Seção Penal mantém prisões de guardas municipais de Castanhal

Os integrantes da Seção de Direito Penal, sob a relatoria do desembargador Milton Nobre, negaram pedidos de liberdade em ações de Habeas Corpus impetrados pelas defesas de 14 guardas municipais do Município de Castanhal. A defesa alegou a falta de fundamentação para a decretação das prisões preventivas, mas o relator ressaltou que as referidas prisões estão devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública e para a instrução processual, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada. Os HCs foram apreciados na reunião da Seção Penal desta segunda-feira, 21, sob a presidência da desembargadora Vania Fortes Bitar.

Conforme o processo, os guardas municipais foram denunciados pelo Ministério Público por crime de homicídio, em que foi vítima o adolescente Mateus Souza da Silva, cometido em 22 de abril de 2018. O MP aponta ainda a ocorrência do crime de tortura. De acordo com a denúncia, a morte do adolescente teria ocorrido como forma de vingança a um atentado sofrido por um guarda municipal quanto este prestava serviço particular de segurança, na manhã do dia 22 de abril de 2018. Após acionar os demais guardas, estes teriam saído a procura dos supostos acusados de atentarem contra a vida do agente.

Assim, alguns dos denunciados abordaram Mateus quando o adolescente seguia para a casa de sua avó paterna, colocando-o na viatura da Guarda Municipal e seguindo para lugar ignorado, uma vez que o adolescente não foi apresentado pelos agentes em nenhuma delegacia de Castanhal. No dia seguinte, o corpo de Mateus foi encontrado em um local ermo, localizado no Ramal do 22, próximo à Agrovila Castelo Branco, zona rural de Castanhal. Os laudos apontam que a vítima foi executada com vários disparos de arma de fogo, na cabeça, no sentido de trás para frente. O adolescente era estudante e não tinha passagens pela Polícia.

Tiveram seus pedidos de liberdade negados os réus Adailson da Silva de Oliveira, Anderson Boaventura da Silva, Carlos Augusto Rufino da Silva, Darlei Lima de Moura, Elias Fabiano de Carvalho Gomes, Ewerton Paulo Rodrigues da Silva, João Luiz Silva de Castro, Ricardo Benedito Lameira Júnior, Rodrigo Valente Cunha, Ronieri Ferreira Bezerra, Samuel Piedade Barbosa, Tarcízio Alves de Oliveira, Thiago Silva Ribeiro e Raimundo Mailson Pereira Couto.

Fonte: TJPA