Promotora vai à Justiça para garantir remédios a pacientes psiquiátricos

A Promotoria de Justiça de Tracuateua, por meio da promotora de justiça Amanda Luciana Sales Lobato, ajuizou ação em desfavor do município de Tracuateua, representado pelo prefeito Tamariz Cavalcante, a fim de obrigar o município a fornecer medicamentos aos cerca de 600 pacientes psiquiátricos atendidos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Tracuateua.

O Ministério já vem acompanhando o caso. Recentemente a promotoria recebeu a reclamação do morador da Vila Fátima, Romildo Lopes da Silva, que informou que faz acompanhamento no CAPS, porém, não vem recebendo os medicamentos que necessita tomar diariamente.

Em abril deste ano a promotora Amanda Lobato visitou o CAPS de Tracuateua e verificou, entre outras irregularidades, a falta de medicamentos no local.  Na ocasião a promotora solicitou os controles de entrega de medicação do ano de 2019 e nenhuma medicação havia sido repassada ao CAPS pela Secretaria de Saúde. A última remessa de remédios chegou em outubro do ano passado.

A falta de medicamentos causa prejuízos aos pacientes que precisam do serviço. Na Ação a promotora Amanda Lobato destaca que “considerando a omissão e negligencia da Secretaria Municipal de Saúde, que não se planejou para licitar, adquirir e distribuir a medicação aos paciente, afim de providenciar um rápido e célere atendimento ao pacientes, não restou outra alternativa a esta Promotora de Justiça que não seja a propositura da presente ação judicial, já que os mais de 600 pacientes não podem mais esperar, porque estão em constante risco de surto psicótico, podendo sofrer auto lesões a sua integridade, bem como lesionar terceiros”.

A Ação requer que a Justiça obrigue o município a adquirir os medicamentos elencados na lista do RENAME, nas quantidades necessárias par atender todos os usuários do CAPS, sob pena de multa diária a incidir sobre o patrimônio do prefeito e do atual secretário municipal de saúde.

Texto: Ascom MPPA