Os Carapanãs

A Câmara municipal de Garrafão do Norte, realizou pregão (Registro de Preços) para compra de combustível afim de suprir as necessidades do poder legislativo. Valor: R$ 82.080,00 (Ainda não foi homologado). Mas, para usar o combustível, é necessário veículo (s). Então o seu presidente resolveu licitar, também, a aquisição de veículo para o poder legislativo. Valor: R$ 75.600,00 (ainda não foi homologado a compra). Não detectamos irregularidades, mas para uma cidade tão pequena, e com tantos problemas sociais, bem que poderia ser aplicado num setor que necessita de recursos.

A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará contratou via licitação, dois (02) veículos, sem combustível, quilometragem livre, pela bagatela de R$132.600,00. Com esse valor dava para comprar quantos veículos? Mas, o veículo precisa de combustível para andar. Então a câmara licitou o combustível. Por exatos R$ 102.050,00. Interessante que o valor de referência para compra do produto era de R$ 101.395,00. Valor bem acima do adjudicado.

O tucano Ulisses Medeiros renunciou hoje, durante sessão, a presidência da câmara municipal de Belterra. Hoje mesmo foi realizada nova eleição para presidir a casa de Leis, e quem ganhou a eleição foi Sérgio Campos, do Democratas.

Eleições 2020 – Focadíssimo nas próximas eleições, o jovem Paulo Henrique, PSD, prefeito de Salinópolis, começa a articular as eleições em algumas cidades da região nordeste. Já está fechadíssimo que sua esposa, Kamilly Gomes e Galego, filho do ex-prefeito de São João de Pirabas, Claudio Barroso formarão a próxima dupla para 2020.

Eleições 2020 - Ainda é cedo para especular, mas em Santa Luzia por falta de opção e pela acessão de Lúcia Machado, PT, que ocupa o cargo de vice-prefeita, ao menos três vereadores ensaiam mudar de partido para apoiar a petista. O descontentamento partiu de algumas siglas de grande expressão no estado, que pela lentidão em começar a articular (ainda é cedo), faz com que vereadores repensem em trocar de partido para ter mais espaço para articulação.

Apenas o deputado federal do Pará, Paulo Bengston (PTB) se posicionou a favor da reforma da previdência. Os demais parlamentares paraenses não se pronunciaram até o presente momento.

A secretaria municipal de saúde de São João de Pirabas tem novo titular. Júlio que estava na direção do hospital de pequeno porte substitui Studito Pimentel, que deixa o staff do primeiro escalão do governo após discussão acalorada com o secretário de administração Artur Fernandes. Segundo interlocutores, Pimente não gostou das cobranças feitas por Fernandes e reclamou das condições inadequadas para um atendimento digno a população pirabense.

O novo corregedor geral da polícia militar no estado do Pará, Cel. Pedra não vai ficar muito tempo no cargo. Ele deve se aposentar ainda no primeiro semestre deste ano.

O Pará Notícias entrevistou, nesta terça-feira, 26, o Cel. Ulisses Novo comandante da VII CPR de Capanema. Ele afirmou que durante o carnaval, as guarnições que estarão nas ruas, estão instruídas a fazer cumprir a Resolução do CONTRAN nº 624 de 19/10/2016, que “proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.

“Vamos cumprir o que determina a lei. Vamos intensificar as fiscalizações neste carnaval. Som automotivo está proibido. É recolher o veículo, levar para delegacia o infrator para ser autuado e aplicar às sanções previstas em lei”, destacou Cel. Ulisses ao jornalista Paulo Zildene.

Pela segunda vez, um vereador com sua esposa fora despejado do imóvel onde moravam. Motivo: Falta de pagamento. O casal de trambiqueiros prometeram mundos e fundos a dona do imóvel. Inclusive comprar. A dona da casa veio às pressas da Suíça porque soube que o casal iria tomar o imóvel por usucapião.

O Conselheiro Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos do art. 66 da Lei Complementar nº 109/2016 –Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, notifica Tamariz Cavalcante e Mello Filho,  responsável  pela Prefeitura Municipal de Tracuateua, nos exercícios de 2017 e 2018, para que no prazo de 10 dias contados da única  publicação realizada  no  Diário  Eletrônico  deste TCM, encaminhe a este Tribunal: I –Justificativas a respeito do suposto superfaturamento no processo licitatório Pregão nº 040/2018, referente a manutenção  de  computadores,  visto  que  a  empresa vencedora é a mesma de 2017, e faturava por Secretaria R$1.500,00 e passou a faturar, em 2018, R$4.000,00 por Secretaria,  conforme  disposto  no  Relatório  Final  nº 501/2018-4ª   Controladoria/TCM,   sob   pena   do procedimento ser considerado irregular; II – Justificativas a respeito da existência em 2018, no mural de licitações, de três processos licitatórios com o mesmo objeto (manutenção de computadores), a saber: REGISTRO  DE  PREÇOS  ORIGINÁRIO  DE  PREGÃO PRESENCIAL   nº 024/2018-SRP, 025/2018-SRPe 040/2018-SRP, todos alimentados de forma incompleta; III –Justificativas a respeito da não alimentação, no mural de licitações do Processo Licitatório PregãoPresencialnº18/2017;IV - Cópia integral digitalizada dos processos licitatórios Pregão Presencial nº 18/2017, 024/2018-SRP, 025/2018-SRP  e  040/2018-SRP,  bem  como  contratos  e  termos aditivos que deles se originaram; V -Efetuar  o correto lançamento  dos  Procedimentos Licitatórios  e  todas  suas  peças  e  fases  no  Mural  de Licitações,  conforme  determinam  as  Resoluções  nº 11.535/2014, 11.832/2015, 29/2017 e 43/2017/TCM-Pa, inclusive  realimentando  os  arquivos  que foram corrompidos  no  momento  do  envio,  sob  pena  de aplicação  de  multa,  conforme  determina  o  art.  13  da Resolução nº 11.535/2014.

Acórdão nº 33.788, de 29/01/2019, processo nº 201803002-00 - Órgão: Prefeitura Municipal de Ourém – Exercício: 2018 - Assunto: Revogação de medida cautelar – Suspensão de pregão presencial nº 05/2018 – Responsável: Waldemiro Fernandes Coelho Júnior. Suspensão do pregão presencial nº  05/2018. Multa. Vistos, relatados e discutidos os autos, os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da Ata da Sessão realizada nesta data e nos termos da Revogação do Conselheiro Relator.

Decisão: I – REVOGAR MEDIDA CAUTELAR  que determinou a suspensão do PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2018, que tem como objeto a aquisição de mobiliário e equipamentos eletrônicos para equipar a Creche Raimundo Gil Soares (tipo B), nos termos do Art. 146, I e II, do Regimento Interno do TCM/PA. II –MULTAR  o  responsável  WALDEMIRO  FERNANDES COELHO  JÚNIOR, no  valor  correspondente  a  1.000  (um mil)  UPF/PA –Unidades  de  Padrão  Fiscal do Estado do Pará, conforme previsto na Lei Estadual Nº 6.340/2000, c/c Portaria Nº262/2018-SEFA/PA, que equivale atualmentea R$3.461,70 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos), que devem ser recolhidos ao FUMREAP/TCM/PA (Lei Nº 7.368/2009), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do §1º, Art. 278, do RI/TCM/Pa., pelo descumprimento dos prazos previstos no Art. 6º, da Resolução Nº 11.535/2014, conforme Art. 13, da Resolução nº 11.535/2014, c/c o Art. 74, da LC nº 109/2016 e Art. 283, do RI/TCM/PA.III –IMPOR   ao   responsável, em caso de atraso   no recolhimento da multa aplicada, as penalidades previstas no  Art.  303,  do  RI-TCM/PA:  I- multa  de  mora  de  0,10%(dez centésimos por cento) do valor da multa por dia de atraso,  até  o  limite  de  36%  TCM-PA  (trinta  e  seis  por cento);  II-correção  monetária  do  seu  valor,  calculada, desde  a  data  em  que  deveria  ser  pago  até  o  do  efetivo pagamento,  com  base  na  variação  da Unidade  Padrão Fiscal do Estado do Pará –UPF/PA; e III-juros de mora de 1%  (um  por  cento)  ao  mês,  ou  fração,  desde  a  data  em que deveria ser pago até o efetivo pagamento.

Por unanimidade, a Corte de Contas suspendeu processo licitatório da câmara municipal de Santa Maria do Pará. O motivo foi a não publicação do processo no mural de licitações da Corte. O presidente da casa de Leis, Evandecley da Silva Sousa terá que acatar a decisão do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, sobe pena de multa diária de 1.000 (um mil)  UPF/PA –Unidades  de  Padrão  Fiscal  do  Estado  do Pará, que  equivale  atualmente  a  R$ 3.461,70

O processo - nº 201900698-00, inexigibilidade nº 6/2019-020102, cujo objeto “contratação de serviços técnicos especializados de   assessoria e consultoria jurídica pública, para desenvolver atividades no âmbito da gestão administrativa junto à Câmara Municipal de Santa Maria do Pará”.

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu três processos licitatórios de Garrafão do Norte por não disponibilizarem no mural de licitações, os acórdãos nº 33.791, de 29/01/2019, processo nº 201900702-00: pregão presencial nº 08/2019- cujo objeto é “a contratação de empresa especializada em refrigeração para executar serviços de instalações, manutenções e consertos de ar-condicionado dos prédios públicos do Município de Garrafão do Norte”;

Acórdão nº 33.792, de 29/01/2019, processo nº 201900703-00, pregão presencial nº 06/2019, objeto “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação   multimídia, fornecimento acesso à internet, para atender as necessidades da prefeitura de Garrafão do Norte”;

Acórdão nº 33.794, de 29/01/2019, processo nº 201900705-00, pregão presencial nº 05/2019, cujo objeto “contratação de empresas para locação de veículos leves, e de um veículo tipo micro-ônibus”, em caso de descumprimento, no valor correspondente a 1.000 (um mil) UPF/PA –Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Pará, por cada processo licitatório que equivale atualmente a R$ 3.461,70 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos) a Sra. Maria Edilma Alves de Lima, prefeita de Garrafão do Norte.

Professores da rede municipal de ensino de Santa Luzia do Pará aguardavam a presença do prefeito Edno Alves, hoje a tarde em frente a prefeitura.