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Senado aprova PEC da reforma eleitoral

O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.

MPF atua para evitar conflito na Terra Indígena Alto Rio Guamá

O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando para evitar conflito entre não indígenas e indígenas na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), no nordeste do Pará. A atuação vem ocorrendo desde a noite desta segunda-feira (13), quando uma mulher morreu na área.

A Polícia Federal (PF) a promotoria de Justiça de Garrafão do Norte, que responde pelo município de Nova Esperança do Piriá, foram contatados pelo MPF. À PF foi solicitada averiguação do local e atuação para que o conflito seja evitado.

Presidente do STF: Corte não aceitará ameaças à sua independência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (8) que a Corte não vai aceitar ameaças à sua independência e ao cumprimento de suas decisões. As declarações foram dadas em resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro durante as manifestações de 7 de setembro. Image removed.

Sobras partidárias e quarentena de militares geram polêmica no debate do novo Código Eleitoral

O fim das sobras partidárias e a quarentena para candidatura de militares foram as principais preocupações apontadas pelos deputados que debateram a proposta do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O projeto começou a ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2) e poderá ser votado na semana que vem.

Tribunal admite denúncia de irregularidades em licitações na Prefeitura de Ipixuna

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu denúncia protocolada pela empresa Triunfo Logística e Comercial Eireli contra o prefeito de Ipixuna, Artemes Oliveira da Silva, por atender os requisitos de admissibilidade previstos na Lei 109/2016 e no Regimento Interno do Tribunal. A Corte de Contas determinou a publicação eletrônica dos autos e remessa à 6ª Controladoria para instrução e elaboração do relatório técnico inicial.

Em favor do MPPA, Tribunal nega recurso à empresa de administração hospitalar

Em decisão favorável  ao Ministério Público do Estado (MPPA), a Desembargadora Ezilda Pastana Mutran proferiu decisão, no último dia 20 de agosto, contra o recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró Saúde) e outros três indivíduos. O recurso solicitava antecipação de tutela contra decisão do Juízo da 4ª Vara da Fazenda de Belém.